sexta-feira, novembro 11, 2005

CIDADE JUDICIÁRIA EM CAXIAS

A LUTA DOS MORADORES NÃO FOI EM VÃO!

O ministro da Justiça, Alberto Costa, disse que este Governo não vai dar continuidade ao projecto da cidade judiciária em Caxias, prometendo encontrar uma «solução menos dispendiosa para o Estado».
Recorde-se que esta obra, adjudicada em Outubro de 2003 à empresa Teixeira Duarte, se encontra embargada, desde Julho de 2004, por decisão do Tribunal Administrativo e Fiscal de Sintra, na sequência de uma providência cautelar interposta por um grupo de moradores em Caxias, cujo proponente é José Sá Fernandes.
Se é certo que com esta decisão do Governo os habitantes de Caxias têm razão para estar satisfeitos, não é menos verdade que os moradores do concelho devem continuar atentos, pois as declarações do novo/velho presidente da câmara não auguram nada de bom. Disse o mesmo: «[...] se o Ministério da Justiça falar com a câmara, com certeza que se encontrará um local alternativo no concelho», acrescentando: «O concelho está vocacionado para acolher todo o tipo de instituições.»
Percorrendo o concelho diariamente, deslocando-me com mais assiduidade no sentido de Porto Salvo-Queluz de Baixo e de Porto Salvo/Paço de Arcos e Oeiras, o que verifico é que nas horas de ponta - que neste momento já têm uma duração de praticamente 3 horas de manhã e 3 horas à tarde - tanto a variante que sai da A5 (que se pensava ser a solução para o caos a que se tinha chegado na estrada velha Paço de Arcos-Cacém) como as estradas por dentro de Porto Salvo, no sentido de Paço de Arcos e de Oeiras, sem esquecer o martírio que é ir de Porto Salvo para Queluz, se encontram completamente saturadas.
É claro que se pensarmos um pouco sabemos por que razão rapidamente a variante passou a ser o caos que é. Ao tempo da sua construção já vinha atrasada, mas, se a construção parasse, talvez o seu aparecimento ainda se fizesse sentir. Assim...
Por isso, digo que temos de nos manter vigilantes, não só os moradores do local onde eventualmente se possa vir a fazer a cidade judiciária (eu penso que se corre esse perigo, até porque a empresa que estava a fazer as obras em Caxias é a Teixeira Duarte e haverá algumas contas a acertar...), mas também todos os habitantes do concelho, pois a qualidade de vida vai-se degradando dia-a-dia e cada vez mais o concelho de Oeiras se está parecendo com o de Sintra em termos de desordem territorial e de caos urbanístico, entendendo eu que o concelho de Oeiras já não comporta mais construção, seja a cidade judiciária, um outro «tipo de instituições» ou simples habitações.
Na campanha eleitoral, a «organização de interesses» que foi incumbida de gerir os destinos do concelho veio dizer-nos que estava preocupada com a «mobilidade» dos cidadãos. Como sei que não há a possibilidade de fazer novas estradas, terei de chegar à conclusão de que esta gente não está no seu perfeito juízo e que a cegueira dos interesses não os deixa ver o mal que estão fazendo às populações, não passando a «preocupação» com a mobilidade de simples retórica.
Alguém, de boa-fé, poderá fazer uma pergunta deste tipo: então se não há construção, onde é que os municípios vão arranjar receitas? Outros, que não eu, já vieram apontar a solução: MODIFIQUE-SE A LEI DE FINANCIAMENTO DAS AUTARQUIAS.
Se houvesse vontade política, esta medida já teria sido tomada há bastante tempo e não se teriam cometido crimes de desordenamento que em alguns casos são irreversíveis.
Ou será que é preferível deixar hoje construir de qualquer maneira e daqui a uns anos inventamos um novo POLIS para reordenar o que, parece-me, seria mais fácil ordenar agora. E os diversos custos que isso tem?

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